Condições Gerais de Contratação e Utilização

1. Titularidade do domínio www.travessa.pt

   O site www.travessa.pt é da responsabilidade da empresa LIVRARIA NAVEGANTE, LDA. (doravante, a "TRAVESSA Portugal") com sede em Rua Da Escola Polítecnica, 46, Santo Antonio, 1250 102, Lisboa, registada sob o número de identificação fiscal 515183300, e com o número de telefone 351 21 346-0553 e endereço de e-mail apoioaocliente@travessa.pt . O acesso e a utilização do site estão sujeitos aos termos e condições aqui descritos, bem como à legislação aplicável em Portugal.

2. Objeto e âmbito de aplicação

   Os presentes Termos e Condições têm como objetivo regular a utilização do site www.travessa.pt, incluindo todos os serviços oferecidos, tais como a consulta de produtos, realização de encomendas, e-commerce e outras funcionalidades. Ao aceder e utilizar o site, o utilizador compromete-se a cumprir as disposições constantes deste documento.

3. Informação sobre conteúdos

   A Travessa.pt envida os maiores esforços para assegurar que as informações disponibilizadas no site sejam precisas e atualizadas. Contudo, a Travessa.pt não pode garantir a total ausência de erros ou falhas nos conteúdos, sendo que se reserva o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar ou atualizar as informações presentes no site.

4. Propriedade intelectual e industrial

   Todos os conteúdos presentes no site www.travessa.pt, incluindo, mas não limitados a, textos, imagens, gráficos, logótipos, vídeos, software e outros materiais, são propriedade exclusiva da Travessa.pt ou de terceiros que licenciaram a sua utilização. A reprodução, distribuição ou qualquer outra forma de utilização não autorizada dos conteúdos do site está proibida, salvo quando expressamente permitido.

5. Responsabilidades

   A Travessa.pt não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do site, incluindo a impossibilidade de aceder ou utilizar os serviços, erros no funcionamento, ou perda de dados. A Travessa.pt não é responsável por conteúdos de sites de terceiros, a que o utilizador possa aceder através de links disponibilizados no seu site.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

   Os utilizadores do site comprometem-se a utilizar o site de acordo com as normas legais em vigor, nomeadamente no que se refere à proteção de dados pessoais, à propriedade intelectual e aos direitos de autor. O utilizador deve assegurar que os dados fornecidos no momento da encomenda são completos, verdadeiros e corretos, comprometendo-se a informar a Travessa.pt de qualquer alteração a esses dados.

7. Política de Privacidade

   A Travessa.pt compromete-se a respeitar a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores, conforme estipulado na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 67/98, de 26 de outubro) e no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia. A recolha e tratamento de dados pessoais visam exclusivamente o processamento de encomendas e a melhoria dos serviços prestados. Para mais informações sobre como tratamos os seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade

8. Política de Cookies

   Este site utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no seu dispositivo. Ao continuar a navegar no nosso site, está a consentir o uso de cookies. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies

9. Realização de encomenda online

   Para realizar uma encomenda online no site www.travessa.pt, o utilizador deverá selecionar os produtos desejados, adicionar ao carrinho e concluir o processo de compra, fornecendo as informações necessárias para o envio e faturação. Após a confirmação do pagamento, a encomenda será processada e o utilizador receberá uma notificação de confirmação.

10. Disponibilidade dos Produtos

    A Travessa.pt envida todos os esforços para garantir a disponibilidade dos produtos apresentados no site. No entanto, em casos excepcionais, pode haver situações de stock esgotado ou desatualização das informações, pelo que o utilizador será informado no momento da encomenda se algum produto não estiver disponível.

11. Custos de envio

    Os custos de envio serão calculados no momento da realização da encomenda, com base na localização do destino e no peso dos produtos adquiridos. O valor total será apresentado antes da finalização da compra.

12. Cancelamentos, trocas e devoluções

    O utilizador tem o direito de cancelar a sua encomenda até 14 dias após a receção do produto, sem necessidade de indicar o motivo, conforme a legislação em vigor. Para realizar uma troca ou devolução, o produto deverá ser devolvido em perfeito estado, sem sinais de uso, e na sua embalagem original. Os custos de devolução serão da responsabilidade do cliente, salvo se o produto estiver danificado ou incorreto.

13. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

    Todos os produtos vendidos pela Travessa.pt beneficiam da garantia legal prevista na legislação portuguesa sobre bens de consumo, que estabelece um prazo de dois anos a contar da data da entrega para a reclamação de defeitos ou não conformidades. Para assistência pós-venda, o cliente deve contactar o nosso serviço de apoio ao cliente.

14. Legislação Aplicável

    Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa. Em caso de litígios relacionados com a utilização do site ou a realização de encomendas, as partes concordam em submeter-se à jurisdição dos tribunais portugueses.

15. Resolução Alternativa de Litígios

    A Travessa.pt informa que, em caso de litígios, o cliente pode recorrer a métodos alternativos de resolução de litígios, como a mediação ou arbitragem, através de entidades competentes. A Travessa.pt compromete-se a facilitar a resolução de litígios de forma amigável e eficiente.