O Vade Mecum é um tradicional aliado dos operadores do Direito. Uma obra que sistematiza a principal legislação vigente em nosso país, tornando-se instrumento indispensável para atender todas as necessidades de quem se prepara para o Exame da OAB e para Concursos Públicos. Engana-se quem imagina que possa fazer bom uso deste material sem que haja um eficiente sistema de índices, hierarquias e localizadores de assuntos. Excelente instrumento de consulta, a obra também se destina a advogados, servidores públicos e a todo e qualquer operador do Direito que precisa ter em mãos uma legislação sempre atualizada. Nesta edição, a obra foi atualizada com as alterações promovidas durante o primeiro semestre de 2013 nos códigos e legislação complementar vigentes – todas já consolidadas nos respectivos textos legais. Dentre elas, podemos destacar a inclusão das Emendas Constitucionais nos 72/2013 (Empregados Domésticos) e 73/2013 (Tribunais Regionais Federais); dos Decretos nos 7.962/2013 (Contratação no Comércio Eletrônico); 7.963/2013 (Plano Nacional de Consumo e Cidadania); das Leis nos 12.790/2013 (Regulamentação do Exercício da Profissão de Comerciário); 12.796/2013 (alteração da LDB); 12.810/2013 (Parcelamento de Débitos de Contribuições Previdenciárias); 12.812/2013 (alteração da CLT – Estabilidade Provisória da Gestante); 12.813/2013 (Conflito de Interesses no Exercício de Cargo ou Emprego do Poder Executivo Federal) e da Lei Complementar nº 142/2013 (Aposentadoria da Pessoa com Deficiência Segurada do RGPS); dentre outras.