A obra analisa as garantias e direitos fundamentais existentes no direito brasileiro, focando nos problemas gerais de interpretação e solução de conflitos entre o Estado e o titular dos direitos. 

Destaque: A edição foi atualizada em sua base teórica e jurisprudencial considerando atualizações existentes no ordenamento jurídico brasileiro e em âmbito internacional. Contém roteiro em visual law  sobre o controle de constitucionalidade material em face dos direitos fundamentais  (cap. 12).