Esta coletânea de artigos e ensaios versa sobre a disciplina que se pode denominar Teoria dos Direitos Fundamentais, que tem por objeto o estudo da fundamentação, eficácia, extensão e interpretação dos direitos básicos, tanto no plano constitucional como no internacional. Os direitos fundamentais, assim, em larga medida, se confundem com os direitos humanos, e não há por que tentar distingui-los nesta obra coletiva.