Curso de Direito Fiananceiro e Tributário, 20 Ed.
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Sistema de Financiamento Imobiliário
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Este livro nasceu da pesquisa desenvolvida no Mestrado na Universidade de Fortaleza, tendo como objetivo analisar os meios de obtenção de recursos para o mercado imobiliário que, como se sabe, é de vital importância para o desenvolvimento econômico e social de qualquer país. No caso brasileiro, temos dois sistemas que convivem e que aplicam lógicas distintas no direcionamento de tais recursos. O primeiro, o Sistema Financeiro da Habitação, criado na década de 60, usa uma lógica baseada na poupança e nos recursos do FGTS, enquanto o segundo, criado no final da década de 90, baseia-se na lógica e na experiência do mercado de capital.

É condição para propiciar o entendimento do conteúdo a explicação da evolução histórica e das mudanças legislativas e econômicas por qual passou o Brasil ao longo dos anos, notadamente os períodos de hiperinflação e os mais diversos planos econômicos. Faz-se, também, uma pequena comparação entre os dois modelos e as suas lógicas distintas em busca de captação de recursos para propiciar o financiamento de unidades habitacionais pelos agentes econômicos envolvidos.

Por fim e talvez o mais relevante desta obra, consiste no entendimento do direito como um mecanismo que pode, a depender da lógica empregada, incentivar e ajudar no desenvolvimento de determinados segmentos econômicos, sendo, antes de tudo, a regra que os agentes envolvidos se utilizarão no desenvolvimento de suas atividades.