A Gestão do Conhecimento representa um conjunto interdependente de práticas organizacionais destinadas a promover a criação, o compartilhamento e o uso efetivo dos saberes individuais e coletivos das pessoas que trabalham em uma instituição.

Não existe área mais desafiadora do que a gestão de Recursos Humanos na Administração Pública. Superar desafios burocráticos e conhecer a fundo a Lei nº 8.112/1990 são atividades menores frente a manter a motivação quando um conjunto de fatores externos inibe a implantação de uma política de Recursos Humanos eficaz.

A obtenção e manutenção de um quadro de servidores capacitados e motivados constituem finalidade primordial a ser sustentada pelos órgãos públicos que, por sua vez, são avaliados em relação a sua eficiência por uma sociedade cada vez mais consciente do papel do Estado contemporâneo.

Nesse cenário, é imprescindível que os profissionais do setor público da esfera federal aprofundem seus conhecimentos em legislações e julgados dos tribunais sobre as normas que regem as relações jurídicas que mantêm com a União.

Esta obra é encabeçada por excerto da Constituição Federal de 1988 e contém a íntegra da Lei nº 8.112/1990, norma que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além de um detalhado índice de assuntos em ordem alfabética e as súmulas pertinentes do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas da União.