Inscrição na OAB. Cancelamento e licenciamento. Incompatibilidades e impedimentos. Direitos dos advogados. Regras deontológicas fundamentais. O exercício da atividade profissional: sociedade de advogados, advogado empregado, honorários profissionais, sigilo profissional, publicidade. Infrações disciplinares. Tribunal de Ética e Disciplina. Ordem dos Advogados do Brasil: órgãos da OAB, composição e peculiaridades do Conselho Federal, do Conselho Seccional, das subseções. Competência específica de cada órgão, eleições e mandatos. Processo disciplinar.