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RESUMAO: DIREITO PENAL - PARTE GERAL

Editora : BF&A

10,00€

Autor :	Fernanda Maria Zichia Escobar
Entrega :	Envios para as Ilhas da Madeira, Açores e outros países da Europa.
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Fontes e princípios gerais do Direito Penal. Divisão do Código Penal. Aplicação da lei penal. Infrações penais, Crime/delito. Resultado. Nexo causal. Tipicidade. Consumação e tentativa. Erro sobre elemento do tipo. Excludente de ilicitude. Culpabilidade. Imputabilidade penal. Potencial conhecimento da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. Concurso de pessoas. Sanção penal - Espécies de pena: privativas de liberdade; restritivas de direitos; pena de multa. Direitos do preso. Medidas de segurança. Aplicação da pena. Reincidência. Concurso de crimes. Sursis. Livramento condicional. Reabilitação. Extinção da punibilidade.

Nome	RESUMAO: DIREITO PENAL - PARTE GERAL
CodBarra	9788577111626
Segmento	Humanidades
Encadernação	Brochura
Idioma	Português
Data Lançamento
Páginas	6
Peso	65,00

RESUMAO: DIREITO PENAL - PARTE GERAL

Fernanda Maria Zichia Escobar

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