Numa realidade ainda marcada por violações cotidianas aos direitos humanos tortura em dependências policiais e extermínio de pessoas indesejadas, por exemplo cometidas por agentes estatais que, muitas vezes, são estimulados pela impunidade, ressaltar a necessária responsabilização estatal por tais situações pode ser um modo eficaz de reparar injustiças cometidas e desestimular a continuidade da ação delituosa de quem deveria zelar pelo respeito ao direito. Visando alcançar este objetivo, o autor Gustavo Gonçalves Ungaro aborda o conceito de Estado influenciado pelo avanço da globalização, com destaque ao propósito do Estado de Direito e, em contrapartida, traça um panorama dos direitos fundamentais para, em seguida, apontar a responsabilidade estatal na atualidade. O estudo comporta importante reflexão e abrange disciplinas integradas no Direito do Estado, como a Teoria Geral do Estado, o Direito Constitucional e o Direito Administrativo.