São abordadas neste livro as implicações nos campos do Direito Civil e Penal, quando do exercício da atividade profissional do médico, estabelecendo conotações necessárias com os aspectos éticos do trabalho médico. Na área do Direito Civil, modificações de impacto introduzidas pelo Novo Código Civil, em vigor desde janeiro de 2003, são comentadas, em virtude das possíveis repercussões, pelas quais serão responsáveis, no enfoque jurídico do erro médico.
Em Direito Penal, além de uma análise tradicional dos conceitos específicos da área criminal, visando seu manejo nos Tribunais, o que inclui noções que auxiliam na subsunção do erro médico aos tipos penais expressos em nosso Código Penal, é tratada com ênfase a possível presença do dolo eventual e da culpa consciente, na conduta médica, quando por ocasião de um eventual erro médico.