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O primeiro tomo, em dois volumes na forma tradicional de livro, contém a doutrina da responsabilidade civil dos bancos versada objetiva, subjetiva e transubjetivamente, apreciando-se as correntes doutrinárias da teoria do risco, definindo-se a responsabilidade objetiva dos bancos e indicando-se as diretrizes para a afirmação da incidência também do Código de Defesa do Consumidor. São perquiridas as causas pré-excludentes e pré-diminuidoras da responsabilidade civil dos bancos - cláusulas de não-indenizar -, com atenção à eficácia jurídica dos casos fortuitos e de força maior das cláusulas pré-exonerativas e restringentes dessa responsabilidade e a repercussão da concorrência da própria vítima aos danos por ela sofridos. Entre os vários contratos bancários, analisa-se o mútuo sob as principais espécies a ele vinculadas, inclusive a de refinanciamento de leasing e de crédito rural, e.g. Os juros reais e os juros nominais são analisados quanto a seu limite e eventual capitalização. Enfoca-se, ainda, a atualização monetária, a comissão de permanência e a prisão civil do devedor fiduciante em face do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos. Após detidas considerações sobre os procedimentos que os bancos têm de observar na celebração de contratos com o público, também se estudam as prestações jurisdicionais tradicionais e diferenciadas (tutelas cognitiva, executória, cautelar e antecipatória), as pretensões e ações declarativas, constitutivas, condenatórias, mandamentais e executivas. O segundo e terceiro tomos apresentados agora em livro eletrônico, CD-Rom, para maior facilidade no manuseio da obra pelos Profissionais e Estudantes e redução substancial do seu preço final, trazem, no segundo, os precedentes jurisprudenciais mais relevantes sobre a responsabilidade dos bancos enfocando-se os assuntos de maior relevância nas lides bancárias trazidas ao foro, com prioridade aos precedentes do STJ, unidade judiciária brasileira incumbida de uniformizar o melhor entendimento do Direito Federal, e, no terceiro, a legislação completa sobre os vários temas conexos às relações entre a clientela e as instituições financeiras, inclusive com as normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, v.g. Por fim, anexa-se à obra um importantíssimo vocabulário especializado das instituições financeiras, em conformidade com o glossário de termos do Banco Central do Brasil.
Nome
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS (2 VOLUMES)
CodBarra
9788587484352
Segmento
Humanidades
Encadernação
Capa dura
Idioma
Português
Data Lançamento
Páginas
996
Peso
2685,00
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