Regulamento de Segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco no estado de São Paulo. Decreto nº 56.819, de 10 de março de 2011 e Instruções Técnicas (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo). Código estadual de proteção contra incêndios e emergências- Lei complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015. Bombeiro civil – normas (Lei nº 15.180, de 23 de outubro de 2013).