Este livro foi concebido para ser um instrumento de estudo àqueles que pretendem prestar concurso público, e é também uma opção aos que em seu trabalho utilizam o Regimento Interno do do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Nele você encontrará as normas relativas à composição, competência, julgamento, recursos e funcionamento do Tribunal. Além do índice alfabético, que facilita sobremaneira a consulta, a presente obra traz, ainda, segundo a tradição da Legislação produzida pelos consagrados autores, redação anterior dos dispositivos revogados, além de enxertos da Constituição Federal e Estadual, de maneira a proporcionar ao consulente, seja ele estudante ou profissional, um instrumento eficiente de trabalho e estudo.