A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe a mais relevante reforma do sistema tributário brasileiro desde o advento da Constituição de 1988, somando-se a outras dezessete emendas que o alteraram pontualmente ao longo dos anos. Pouco resta do texto original, de modo que se exige um novo olhar para o seu conjunto normativo.
É nesse contexto que se insere Reforma Tributária, de Leandro Paulsen. A obra apresenta uma análise clara, atualizada e tecnicamente rigorosa das transformações promovidas pela EC nº 132/2023, oferecendo ao leitor um panorama preciso dos fundamentos, impactos e mecanismos que estruturam o novo sistema tributário.
Entre os destaques abordados no livro, estão:
Os novos princípios constitucionais, como simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente — este último voltado à construção de um sistema fiscal “verde”;
A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), instituídos pela Lei Complementar nº 214/2025, que definem um novo modelo de tributação sobre o consumo;
Mecanismos modernos de justiça fiscal e arrecadação, como:
Split payment: repasse automático de tributos aos entes federativos, com redução de inadimplementos;
Cashback: devolução de tributos a contribuintes de baixa renda, reduzindo a regressividade;
Não cumulatividade ampla: superação do critério do crédito físico. Compartilhamento de funções fiscais: maior integração entre as Administrações Tributária.
Com abordagem objetiva de todo o sistema constitucional tributário tal como se apresenta após tantas e tão importantes modificações, linguagem acessível e embasamento técnico, Reforma Tributária se mostra leitura essencial para profissionais do Direito, gestores públicos, pesquisadores e estudantes que buscam compreender, interpretar e aplicar esse que já pode ser considerado como um novo sistema tributário brasileiro.