Enfrentando temática de suma importância para o processo penal, o objetivo do livro é orientar profissionais, graduandos e candidatos ao Exame da OAB.
Abordando a base fundamental do assunto - os princípios do duplo grau de jurisdição e do contraditório -, o autor lança mão de linguagem didática e prática para auxiliar a compreensão da matéria.
Além de modelos de petições, a obra apresenta quadro esquemático com informações sobre todos os recursos criminais, como proposições, requerimentos, cabimentos, endereçamentos, prazos e fundamentação legal.