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RECLAMAÇAO NAS CORTES SUPREMAS: ENTRE A...PRECEDENTE
A reclamação, tendo surgido da prática do Supremo Tribunal Federal, escalou dos seus julgados ao seu Regimento Interno, pulando daí para a Constituição e para o Código de Processo Civil. Ao longo do caminho, colaborou no fortalecimento das decisões de nossas Cortes Supremas e procurou auxiliar como pode na promoção da unidade do direito. O número de reclamações explodiu, nossas Cortes Supremas foram praticamente tomadas. O autor ressalta que o uso da reclamação nesse terreno deve ficar restrito à súmula vinculante e a casos em que o precedente de excepcional importância deve ser tutelado diante de excepcional urgência, funcionando como de válvula de escape para a tutela dos direitos.
Nome
RECLAMAÇAO NAS CORTES SUPREMAS: ENTRE A AUTORIDADE DA DECISAO E A EFICACIA DO PRECEDENTE
CodBarra
9786556142333
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
28/09/2020
Páginas
144
Peso
180,00
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