Com muita satisfação, chegamos à segunda edição desta obra, com o diferencial da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) já em vigor e a discussão sobre o tema privacidade em ebulição. Semelhante à primeira edição, a epidemia e o isolamento social perduram, acentuando a digitalização da sociedade e colocando em evidência a necessidade de implementação eficaz dessa legislação e disseminação de uma cultura de proteção de dados pessoais e de privacidade.

Neste período, houve um salto na migração para o mundo digital, sem que a sociedade estivesse totalmente preparada para tal movimento. No meio do caminho ficaram à deriva a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais. Com ataques cibernéticos e disseminação de fake news, aumentaram e surgiram diversas discussões sobre a gestão de dados de saúde para fins de monitoramento de isolamento social. Os vazamentos têm sido cada vez mais frequentes, expondo enormes quantidades de dados sensíveis de cidadãos com diversas consequências negativas para esses usuários e também para as empresas.

O prazo para o início da vigência das penalidades previstas na LGPD está próximo e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados vêm trabalhando em uma agenda intensa para se organizar e regulamentar os pontos necessários da Lei.

Muitas pessoas jurídicas, assim como físicas, vêm buscando se adequar à nova legislação e a essa nova realidade em que o titular tem o controle sobre o uso de seus dados pessoais. No entanto, muito ainda precisa ser feito para criar um ambiente de proteção e privacidade de dados que possa conscientizar funcionários, clientes, parceiros e consumidores da necessidade de respeito ao tratamento dos dados pessoais.

Esta obra, atualizada, tem a intenção de ajudar essa construção de uma nova forma de encarar a titularidade e disponibilidade dos dados pessoais, por meio da adequação à nova legislação e colocando o Brasil no ambiente globalizado de boas práticas relativas à proteção de dados pessoais.