A elaboração do estudo “PROPAGANDA POLÍTICA: Questões Práticas Relevantes e Temas Controvertidos da Propaganda Eleitoral” é fruto de um claro entendimento dos autores. O entendimento de que o tema exige a seguinte e peculiar análise doutrinária: os agentes políticos têm usado a publicidade política na contramão do Princípio Constitucional da Igualdade e da própria legislação infraconstitucional enquanto fontes de promoção eleitoral.

A proposta central desta obra não consiste, portanto, na mera transcrição ou no aligeirado comentário dos dispositivos legais que tratam da propaganda política, menos ainda na simples reprodução de vocábulos e expressões sinônimas de textos de lei. Reside, isto, sim, na disponibilização de uma copiosa fonte doutrinária, jurisprudencial e prática, com exemplos igualmente fartos, inclusive com fotografias de irregularidades detectada sem diversos Estados da Federação.

Carlos Ayres Britto

Ministro do Supremo Tribunal Federal