A Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011, alterou de forma significativa o Código de Processo Penal, sobretudo a maior parte dos artigos do Título IX, agora sob a denominação “Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória”.

Conhecido pelo grande público em razão da objetividade e clareza na abordagem da matéria criminal, haja vista a autoria de várias obras constantemente reeditadas pela Editora Saraiva, o promotor Renato Marcão apresenta à comunidade jurídica seu entendimento acerca das novas regras gerais para a aplicação das medidas cautelares, da desburocratização do cumprimento de mandado de prisão, da criação de um banco de dados a ser instituído e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça visando o registro de mandados de prisão, da comunicação da prisão em flagrante ao Ministério Público e ao juiz (no que se refere ao princípio do controle jurisdicional imediato), das hipóteses de cabimento da prisão preventiva, da prisão domiciliar (esta substitutiva da preventiva), da criação de medidas cautelares diversas da prisão, entre muitas outras reflexões sobre a matéria.

A didática do autor faz-se presente nos quadros comparativos entre a nova e a antiga lei e na iniciativa de enfrentar sem rodeios os pontos mais controvertidos que estão em debate na comunidade jurídica nacional.

Sem dúvida, a divulgada inovação legislativa terá efeitos no dia a dia daqueles que atuam na área (advogados, juízes, promotores e defensores públicos), e também na rotina dos que se preparam para os exames da OAB e para as provas dos mais concorridos concursos públicos.