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Benjamin Constant nasceu em Lausanne, na Suíça, em 1767, mas tornou-se cidadão francês durante o governo do Diretório (1795 - 99). Após o Golpe de 18 Brumário (Ano VIII da República) e a proclamação de Napoleão Bonaparte como Cônsul Vitalício em 1803, exilou-se, só retornando à França após a queda deste em abril de 1814. Em maio de 1814, publicou o seu trabalho essencialmente liberal, Reflexions sur les Constituitions et les Garanties, que influiu na conservação das garantias individuais revolucionárias na Carta Constitucional restaradora de Luís XVIII promulgada a 4 de junho de 1814.
Em maio de 1815, publicou Principes de Politique Applicables à tous les Gouvernements Représentatis et Particulièrement à la Constituition Actuelle de la France (1814), que estamos traduzindo com o nome de Princípios Políticos Constitucionais, um estudo crítico à Constituição restauradora.
Neste estudo, desenvolveu a teoria do Poder Real, conhecido como poder neutro ou moderador, e a teoria da soberania limitada como fundamento da monarquia constitucional, além de analisar comparativamente a gênese e origem dos principais institutos do Direito Constitucional moderno. Os seus escritos, nitidamente referenciados pelo constitucionalismo consuetudinário inglês, contribuíram decisivamente na elaboração da Constituição Politica do Império do Brasil.
Nome
PRINCIPIOS POLITICOS CONSTITUCIONAIS
CodBarra
9788579871863
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
Páginas
134
Peso
268,00
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