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Objetivando atender às necessidades dos profissionais, a obra apresenta as bases doutrinárias e os aspectos práticos das principais lides que envolvem a Previdência Social, trazendo subsídios para a defesa dos interesses de segurados e dependentes, seja no âmbito administrativo ou judicial. A Jurisprudência atualizada, os quadros-resumo dos benefícios e dos recursos, dentre outros, complementam a obra. Buscando facilitar o acesso e a consulta, os modelos de requerimentos, petições e recursos foram também centralizados em e-book gratuito, especialmente elaborado para o leitor que adquirir esta obra. Veja alguns dos modelos disponíveis: 1. Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o Conselho de Recursos da Previdência Social; 2. Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte; 3. Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade; 4. Ação de concessão de aposentadoria para portador de deficiência – LC n. 142/2013; 5. Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial; 6. Ação para concessão do acréscimo de 25% no valor do benefício para todos os segurados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa; 7. Ação para afastar o fator previdenciário em relação ao tempo especial utilizado na concessão da aposentadoria por tempo de contribuição; 8. Ação de revisão para não aplicação do fator previdenciário em face do cumprimento dos requisitos das regras de transição da Emenda Constitucional n. 20/98; 9. Ação de desaposentação, de reaposentação em face de cumprimento de novo período de carência e de despensão; 10. Incidentes de Uniformização de Jurisprudência para a TRU, TNU e STJ.
Nome
PRATICA PROCESSUAL PREVIDENCIARIA: ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
CodBarra
9788530952037
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
17/02/2014
Páginas
1360
Peso
1800,00
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