Esta obra tem como objetivo identificar as ideologias jurídico-políticas formadoras da cultura jurídica que foi um dos sustentáculos do poder no regime militar de 1964. Uma abordagem dessas ideias que, muitas vezes, passaram sob disfarces nos fundamentos escritos do campo jurídico, tornou-se possível graças à abertura de um material nunca antes consultado: as gravações em áudio dos julgamentos de presos políticos, em suas sessões públicas (debates entre acusação e defesa) e secretas (votos dos ministros).

Os julgamentos da década de 70 devem ser analisados por vários olhares, e o olhar centrado nos efeitos políticos da construção do indivíduo que exercerá o poder, de sua formação, de seus sentimentos, é fundamental para a completa compreensão dos efeitos dos projetos ideológicos, suas permanências históricas à época e hoje.

Este livro procura verificar as consequências da reforma Universitária de 1930, e do dogmatismo jurídico dela decorrente, tanto nos julgamentos de presos políticos durante a década de 1970, quanto em suas permanências.

O ineditismo da fonte se deve a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso de Mandado de Segurança (RMS) 23026. Ela garantiu, ao autor, o direito de acesso às gravações de todos os julgamentos de presos políticos ocorridos durante a década de 1970, contendo as sessões públicas em que se realizaram as defesas dos advogados e também as secretas, com os debates entre os Ministros do Superior Tribunal Militar (STM) que geraram as sentenças aos réus.

Fernando Augusto Fernandes é advogado, Doutor em Ciência Política pela UFF, autor também de A voz humana, igualmente editado pela Revan.

“O caminho será, portanto, abordar as ideias e o poder, a representação do conflito das ideologias dos grupos e subgrupos da classe dominante na formação acadêmica e na execução em direito, mas aplicando a estrutura dos “sistemas simbólicos”. A formação, que vai além dos currículos e do “intérprete autorizado”, busca a hegemonia do discurso e gerará o “intelectual orgânico” (conceito de Antonio Gramsci), formado por uma rede de capitais simbólicos (Bourdieu) e que passa a ser reprodutor e mantenedor desta hegemonia.