Esta obra visa apresentar um panorama constitucional a respeito da propriedade intelectual em relação à patente de invenção e o acesso a medicamentos no Brasil. É uma obra que delimita assuntos que permeiam o direito Econômico e Direitos Humanos. A intenção é instigar o leitor a um debate pautado no ordenamento jurídico brasileiro, alguns tratados e documentados internacionais.