Esta obra tem por objeto um dos temas mais relevantes e controversos do Direito Internacional moderno: a relação entre as resoluções da Assembleia Geral da ONU e o processo de formação de normas costumeiras internacionais.

Em que medidas as resoluções (formalmente recomendações) podem dar origem a regras e princípios de observância obrigatória pelos Estados? Dissertação de Mestrado elaborada na Universidade de Coimbra, o trabalho desenvolve o tema a partir da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça e de doutrina moderna relevante.