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PACOTE ANTICRIME: COMENTARIOS A LEI N. 13.964/2019
A Lei nº 13.964/2019, apelidada “Pacote de Leis Anticrime” foi analisada, nesta obra, por um time de cinco professores do mais alto gabarito. O “Pacote” não é apenas repressivo. Também traz avanços normativos em diversos aspectos. A obra desvenda essa verdadeira colcha de retalhos de política criminal projetada no Código Penal, na Lei de Crimes Hediondos, na Lei de Execução Penal, no Código de Processo Penal, na Lei nº 12.850/2013 (Organizações Criminosas), Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), entre outras leis. As alterações realizadas foram graves e paradigmáticas. Por isso, os autores dedicaram ao leitor o melhor produto de seus estudos e experiência, construídos ao longo de consolidada vida acadêmica e profissional em seus respectivos campos de atuação.
Nome
PACOTE ANTICRIME: COMENTARIOS A LEI N. 13.964/2019
CodBarra
9786556270555
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
07/08/2020
Páginas
230
Peso
300,00
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