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OUVIDORIAS DE JUSTIÇA, TRANSPARENCIA E LEI DE...TODOS
O direito fundamental de acesso à informação e transparência apresenta-se como corolário indissociável da democracia, de modo que não há como considerá-lo sem referência a esta. [...]
É preciso pensar na busca das informações e no direito fundamental à transparência como um processo contínuo e ininterrupto de retroalimentação das redes sociais, oficiais e não oficiais, que são, simultaneamente, produtoras e propagadoras de opiniões, análises, registros e todas as formas possíveis de manifestação do pensamento. [...]
Considerando que a regra geral num Estado Constitucional Republicano é a da total transparência [...], não se exagera em reconhecer no direito fundamental ao acesso à informação um dos seus pilares mais notórios, de forma que o convite à reflexão sobre a temática aqui proposta torna-se quase uma exigência cívica.
(Trechos do artigo Direito fundamental à informação e à transparência no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça, de Christine Oliveira Peter da Silva e Leonardo Peter da Silva)
Nome
OUVIDORIAS DE JUSTIÇA, TRANSPARENCIA E LEI DE ACESSO A INFORMAÇAO DIREITO DE TODOS
CodBarra
9788545002482
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
Páginas
432
Peso
680,00
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