Obra em questão, Os Direitos Fundamentais e a Cidadania na Formação do Direito Penal Brasileiro, traz um estudo sobre o Direito Penal no Brasil e o modo como essa ciência jurídica foi influenciada pelos Direitos Humanos, doutrina que, a despeito da pouca concretização no seio da sociedade brasileira, contribuiu para a humanização do Direito Penal em nosso País.