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A obra faz uma análise dialética do conteúdo semântico-axiológico-jurídico-hermenêutico do "interesse público" presente na Constituição e substanciado através da decisão estatal. Tem como objetivo responder sob quais parâmetros mínimos O interesse Público pode ser utilizado como fundamento jurídico-axiológico para a tomada de decisão no âmbito Administrativo, legislativo ou judicial em face da atual sistemática constitucional de direitos fundamentais.
Nome
O INTERESSE PUBLICO CONSTITUCIONAL: NUMA FORMULAÇAO A LUZ DE PRESSUPOSTOS TEORICOS, CONTEXTOS E FATOS NO AMBITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CodBarra
9786586017441
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
15/11/2021
Páginas
192
Peso
300,00
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