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Este livro é resultado da tese de Mestrado do autor defendida na PUC-SP e tem por objeto o estudo dos efeitos do contrato de doação no direito de família e das sucessões. O estudo aprofundado do tema faz-se necessário para explicar os limites legaisà liberdade de dispor dos próprios bens, impostos para resguardar direitos alheios, e para solucionar diversas questões polêmicas como as hipóteses de invalidade do contrato, as doações realizadas em virtude de relações homoafetivas, a doação feita ao nascituro e ao embrião, as hipóteses de revogação e outras. Em sua pesquisa, o autor faz comparações com a doutrina e a legislação estrangeiras e analisa proficuamente a doutrina e a jurisprudência nacionais, construindo, assim, uma referência bibliográfica idônea para nortear o trabalho de profissionais e estudiosos atuantes na área.
Nome
O CONTRATO DE DOAÇAO
CodBarra
9788502069190
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
Páginas
216
Peso
432,00
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