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MOEDA E DIREITO: ELEMENTOS PARA UMA...CONSTITUCIONAL
O que a constituição tem a dizer sobre a moeda? A moeda, enquanto tecnologia e instituição jurídicas, apresenta fundamentos e implicações constitucionais? Existe uma ordenação constitucional da moeda, veiculada no texto da Carta Política de 1988? O trabalho analisa o conjunto de normas constitucionais brasileiras que regulam a moeda - bloco normativo este que se denomina 'constituição monetária'. Investiga-se a projeção constitucional da regulação monetária, com enfoque sobre a ordem jurídica do Brasil. Debatem-se os limites formais e materiais ao poder monetário estatal, investigando os direitos fundamentais relacionados à moeda, os poderes e as atribuições da autoridade monetária, assim como os precedentes judiciais firmados no campo da jurisdição constitucional monetária.
Nome
MOEDA E DIREITO: ELEMENTOS PARA UMA TEORIA CONSTITUCIONAL
CodBarra
9786556277196
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
01/12/2022
Páginas
390
Peso
500,00
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