A presente obra é uma coletânea das teses apresentadas no I Congresso Jurídico da AMPERJ/FEMPERJ (Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) realizado nos dias 6 e 7 de Dezembro de 2007, no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, cuja temática abordada foi Ministério Público e Políticas Públicas.