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O conteúdo está atualizado e ampliado com todas as normas penais e processuais penais relevantes promulgadas até 14.12.2010 - Código Penal atualizado pela Lei 12.234/2010; Lei de Execução Penal atualizada pelas leis 12.245/2010, 12.258/2010 e 12.313/2010; íntegra do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010); Constituição Federal atualizada até a EC n. 66/2010 -, além de outras consideradas complementares aos temas tratados. Contempla, também, a Constituição Federal, seu ADCT na íntegra e as Emendas Constitucionais e súmulas dos Tribunais Superiores relativas à matéria.

A pesquisa sistematizada é facilitada por notas remissivas abrangentes e índices completos: sistemático e alfabético-remissivo da CF e de cada Código (estes integrados com normas e súmulas) e cronológico. Tarjas, com a indicação de normas e artigos, e fitas marcadoras ordenam a busca.