José Antônio Pimenta Bueno, marquês de São Vicente (1803-1878), teve uma trajetória política que acompanhou as idas e vindas de sua época. Começou a carreira como um liberal, ainda no período regencial; foi lentamente se aproximando dos conservadores, aos quais finalmente se juntou no final da década de 1840. A partir de sua eleição para a cadeira vitalícia de senador, em 1852, afasta-se das disputas partidárias diretas, num momento em que se implantava a política da Conciliação, com o poder dividido entre os dois partidos.

Neste momento de diminuição do tom das disputas partidárias ele publica, em 1857, o Direito Público brasileiro e análise da Constituição do Império. Desde a época de seu lançamento o trabalho é considerado a primeira e mais importante análise jurídica das instituições imperiais, obra essencial para o entendimento da lógica jurídica e política do período.

Este texto fundamental para a compreensão do Brasil Imperial é aqui apresentado com um ensaio introdutório de Eduardo Kugelmas, que esclarece não apenas aquilo de que a obra trata, mas também o contexto político no qual foi elaborada.