Em 2013, as empregadas domésticas e os demais trabalhadores domésticos observaram importantes conquistas no que diz respeito aos seus direitos trabalhistas, tudo em decorrência da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional número 66/2012, convertida em Emenda Constitucional sob o número 72 (EC 72/2013). Ocorre que as várias alterações nos direitos e deveres dos empregados domésticos geraram, e ainda geram, várias dúvidas para os empregadores, tais como questões ligadas ao FGTS; registro; hora-extra; empregadas diaristas etc. No geral, as questões relacionadas às empregadas domésticas sempre foram alvo de certa dúvida, seja no conteúdo, seja na aplicação ou na forma de “como” aplicar e cumprir a lei.

Diante desse quadro de incertezas, as alterações promovidas pela EC 72/2013, não só corroboraram com as dúvidas já existentes, como também expandiram, em muito, as incertezas acerca do tema. Empregados e empregadores diariamente enfrentam situações próprias da relação, em que ambos não sabem ao certo quais os direitos e deveres que devem ser cumpridos.

Considerando esse verdadeiro “mar de dúvidas”, a presente obra surge como uma tentativa de levar, para a sociedade em geral, o conhecimento técnico da lei para que todos possam compreender seu verdadeiro sentido, aplicação e alcance, respondendo questões como “O que pretendia e pretende a lei?”; “O que já está valendo e devo cumprir e o que ainda depende de regulamentação?”; “Como devo fazer para cumprir a lei? O que devo fazer?”. Com uma linguagem simples e direta e com diversos modelos e exemplos, esta obra ajuda a todos – de forma objetiva – a responder às questões que cotidianamente nos deparamos quando o tema é a(o) empregada(o) doméstica(o).