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A obra trata sobre Direito Processual Civil. Nesta nova edição, várias atualizações normativas foram adicionadas, além da arguição de relevância no Recurso Especial, introduzida no sistema pela Emenda Constitucional nº 125/2022, que modificou o art. 105 da Constituição Federal, incluindo em sua redação os §§ 2º e 3º, instituindo o filtro de relevância para admissibilidade de Recursos Especiais a serem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. De acordo com a EC 125/2022, e as Leis 14.195/2021, 14.133/2021, 14.010/2020 e a 13.874/2019, a jurisprudência do STF e do STJ, os Enunciados do Conselho da Justiça Federal e do Fórum Permanente de Processualista Civis.
Nome
MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CodBarra
9786526003978
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
25/01/2023
Páginas
760
Peso
1520,00
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