É com renovado agrado que se apresenta esta nova edição mantendo-se os objetivos traçados na primeira: esta obra destina-se, principalmente, aos estudantes dos cursos superiores da área das ciências empresariais e outras, em que o Direito é uma unidade curricular relevante estudantes que continuam a procurá-lo numa manifestação clara da sua preferência, o que muito agradecemos, pelo que não podíamos deixar de estar atentos às suas necessidades de aprendizagem, bem como às suas solicitações.