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"Alguns dos temas da Reforma Trabalhista constantes desta edição: Redução do intervalo para repouso e alimentação e seu pagamento parcial quando não concedido - Férias parceladas em até três períodos - Rescisão contratual por acordo entre as partes (distrato) - Banco de horas por acordo individual - Trabalho a tempo parcial - Terceirização na atividade-fim (principal) - Acordo fora da Justiça do Trabalho com posterior homologação judicial - Convenções e Acordos Coletivos do Trabalho, Prevalência do Negociado sobre o Legislado - Equiparação Salarial, novas regras.
E ainda: Modelos de Escalas de Trabalho - Jornada 12 X 36 – Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, antigo PPRA - Procedimento a ser adotado quando de uma reclamatória - Tabela de Incidência de Recolhimentos (INSS, FGTS, I.R.) – Indenização Adicional – Rescisão por Justa Causa – Rescisão Indireta – Rescisão por Culpa Recíproca - Contratação de Menores - Alteração Contratual. - Dispensa do Empregado Estável."
Nome
MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO PARA CONDOMINIOS
CodBarra
9786555266498
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
02/05/2023
Páginas
258
Peso
420,00
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