A obra divide-se em três partes: Teoria Constitucional (1ª Parte); A Constituição Federal de 1988 (2ª Parte); e Ações Constitucionais (3ª Parte). A divisão termina por conceber trabalho com exame completo do sistema da Constituição de 1988, inclusive com oportunas remissões à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
A preocupação do Autor com a eficácia dos direitos fundamentais é digna de destaque, mais ainda quando articula o necessário entrelaçamento com a dignidade da pessoa humana.