As liberdades econômicas da sociedade brasileira vêm sendo dissipadas pelo uso indiscriminado do poder presidencial de legislar por meio de medidas provisórias, enquanto o Estado administrativo vem se sobrepondo ao constitucional.
Este livro passa em revista uma grande variedade de processos da economia brasileira, à luz de modernas construções analíticas, permitindo que se decomponha a questão do ocaso do Estado constitucional em várias questões mais simples, analiticamente mais tratáveis.