Nesta obra, o autor expõe o conteúdo doutrinário, cotejado com a jurisprudência dos principais tribunais. Para aprimorar o aprendizado e conhecer como as bancas examinadoras abordam cada assunto, a obra traz uma seleção de questões recentes dos principais concursos públicos, selecionadas por assuntos e bancas, inclusive distinguindo-se entre concursos em geral e os destinados exclusivamente às carreiras jurídicas. Ao final, o inteiro teor das Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002.