• Novas questões polêmicas foram trazidas e respondidas pelos autores, tais como: a infração do porte de drogas para uso próprio pode ser caracterizada como mau antecedente? Vale para o efeito da reincidência?;

• Seguindo a linha evolutiva do Direito nacional, o livro acompanha a atual tendência da ciência jurídica, mostrando-se rico em evidenciar a jurisprudência das principais Cortes jurisdicionais do País, em especial decisões do STF e do STJ.