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LEGITIMIDADE ATIVA DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
O tema é abordado com excelente didática. No primeiro capítulo, um contexto histórico das ações coletivas e uma exposição bastante interessante sobre o movimento de coletivização do processo no direito processual brasileiro, além de um estudo sobre a origem e estágio atual do Mandado de Segurança coletivo. O segundo capítulo traz os direitos tutelados pelo mandado de segurança coletivo, abordando, inclusive, a discussão sobre o seu cabimento na defesa dos interesse difusos. No capítulo seguinte, um estudo sobre as condições da ação, inclusive com as observações sobre condições da ação na vigência do CPC 2015 e sua aplicação, em específico, nos requisitos do mandado de segurança, o que faz com que a obra seja útil também para aqueles que desejam estudar a ação constitucional, sem se limitar à questão da legitimidade. O capítulo final analisa, de forma bastante detalhada, a legitimidade no mandado de segurança e, em específico, a legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo, objetivo final da pesquisa realizada.
Nome
LEGITIMIDADE ATIVA DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
CodBarra
9788562027833
Segmento
Humanidades
Encadernação
Capa dura
Idioma
Português
Data Lançamento
Páginas
205
Peso
320,00
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