A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Legislação de Direito Ambiental, título da Coleção Saraiva de Legislação.

Organizada por temas, contendo normas essenciais, tais como: Código de Água, de Pesca, de Mineração, Florestal e de Caça; Regulamento de Infrações e Sanções Administrativas, Estatuto do Garimpeiro, Protocolo de Quioto, Lei de Crimes Ambientais, Resolução CONAMA. Apresenta destaques nas atualizações desta edição.

Alguns destaques desta edição:
Atualização semanal via internet;
Licenciamento Ambiental de Postos e Centrais de recebimento de Embalagens de Agrotóxicos;
Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas;
Programas de Regularização Ambiental;
Termo de Compromisso para o Cumprimento de Compensação Ambiental;