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Obra organizada por temas, contendo as seguintes normas: Código de Água, de Pesca, de Mineração, Florestal e de Caça; Regulamento de Infrações e Sanções Administrativas, Estatuto do Garimpeiro, Protocolo de Quioto, Lei de Crimes Ambientais, Resolução CONAMA, Dispositivos da Constituição Federal sobre a matéria, índices e notas.
Nome
LEGISLAÇAO DE DIREITO AMBIENTAL
CodBarra
9788502104488
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
Páginas
1020
Peso
700,00
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