Observando os institutos básicos atinentes à constituição do crédito tributário, tais como: (I) fato; (II) hipótese de incidência; (III) fato gerador; (IV) obrigação tributária; (V) relação jurídica tributária; (VI) crédito tributário e (VIII) extinção do crédito tributário, o livro tem a finalidade de indicar formas de constituição do crédito tributário em autos judiciais.