Este texto aborda os caminhos que conduzirão o Poder Judiciário a se transformar em um instrumento de garantia para a implantação efetiva dos direitos sociais no Brasil, especialmente quando a demanda incluir a necessidade de controle judicial da execução de políticas públicas. Com efeito, no Estado Democrático de Direito, a Jurisdição deve ser entendida como um dever do Estado e um direito do cidadão. A partir disso, o trabalho confirma a possibilidade de tutela judicial dos direitos públicos subjetivos, em prol da concretização do bem-estar e do desenvolvimento, itens indissociáveis no contexto global mundial, em que é urgente a realização dos princípios da dignidade da pessoa humana e da justiça social.