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Amplo e atualizado estudo sobre o IPI, sua estrutura (sujeitos ativo e passivo, materialidade, quantificação, aspectos espacial e temporal, regulamentação, presunções, indícios e ficções), os princípios aplicáveis (legalidade, anterioridade, irretroatividade, igualdade, capacidade contributiva, vedação de confisco, não-cumulatividade, seletividade e extrafiscalidade), os casos de desonerações tributárias (imunidades, isenções, estímulos e benefícios fiscais, Simples Nacional), as obrigações acessórias e as penalidades aplicáveis.
Nome
IPI: TEORIA E PRATICA
CodBarra
9788574209753
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
01/01/2009
Páginas
280
Peso
280,00
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