O livro detalha a atuação do Auditor-Fiscal do Trabalho na inspeção, um recurso fundamental para entender as práticas laborais.


A Inspeção do Trabalho é o órgão da administração pública que tem a missão de velar pelo cumprimento das normas de proteção laboral.

A História da Inspeção do Trabalho e a História do Direito do Trabalho se entrelaçam desde a origem, pois foi a partir da criação do órgão que a norma laboral passou a gozar de coercibilidade.

Além do escorço histórico, a obra apresenta conceitos e classificações segundo as normas mais relevantes sobre o tema, como a Convenção nº 81 da OIT, o Regulamento de Inspeção do Trabalho (Decreto nº 4.552/02), as Portarias MTP nº 547/21, 667/21 e 671/21 e as Instruções Normativas MTP nº 1/21, 2/21 e 3/21.

São traçados deveres, garantias e prerrogativas do Auditor-Fiscal do Trabalho e são expostos os principais instrumentos à disposição da Inspeção, como o auto de infração, a notificação de débito do FGTS e da contribuição social (NDFC), o embargo e a interdição, o termo de compromisso, a orientação e a lista suja, dentre outros.

Além disso, são discutidas as questões mais desafiadoras da Inspeção do Trabalho na atualidade, como a redução do quadro fiscal, a cultura da judicialização das questões trabalhistas no Brasil e as relações com os sindicatos, o Ministério Público do Trabalho e os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador.

Tópicos abordados:

✅ Deveres e garantias
✅ Auto de infração
✅ Notificação de Débito do FGTS e da contribuição social
✅ Embargo e interdição
✅ Termo de compromisso
✅ Orientação