A obra examina os elementos essenciais relativos aos aspectos materiais, pessoais, quantitativos, temporais e espaciais, e as implicações dos tratados internacionais, dos princípios da não cumulatividade e seletividade, bem como a imunidade tributária;

Discorre sobre as taxas, preços públicos e tarifas atinentes à armazenagem, à capatazia, e os serviços complementares, e, também, as espécies de contribuições sociais pertinentes à marinha mercante, operações com combustíveis, PIS e Cofins.