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As relações homoafetivas, expressão criada pela autora, interessam ao Direito porque a elas vincula-se a ideia de justiça, e também porque das relações de afeto, em que se constitui um núcleo familiar, decorrem consequências patrimoniais, previdenciárias etc;
A 6ª edição, reformulada, traz novidades quanto à proibição de qualquer autoridade de negar acesso ao casamento homoafetivo ou o reconhecimento da união estável, graças à Resolução do Conselho Nacional de Justiça;
O livro apresenta ainda comentários, em cada um dos capítulos, acerca do Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por tratar-se da mais arrojada e ampla proposição legislativa já elaborada no mundo.
Nome
HOMOAFETIVIDADE E OS DIREITOS LGBTI
CodBarra
9788520352892
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
Páginas
528
Peso
1056,00
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